Política de Privacidade

1. Introdução

O Projeto Pão e Circo ("nós", "nosso" ou "Pão e Circo") é uma iniciativa cívica independente, sem fins lucrativos, mantida por voluntários. Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você acessa e utiliza nosso site e serviços disponíveis em paoecirco.org.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

2. Controlador e Encarregado de Dados

O Projeto Pão e Circo atua como controlador dos dados pessoais coletados através deste site. Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato através do e-mail: contato@paoecirco.org.

3. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• Controlador: o Projeto Pão e Circo, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dados Públicos: informações de acesso público obtidas de fontes oficiais governamentais, não sujeitas às mesmas restrições de dados pessoais privados.

4. Dados que Coletamos

O Pão e Circo coleta uma quantidade mínima de dados pessoais, apenas o necessário para operar o site:

4.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

• Nome e endereço de e-mail (ao se inscrever em nossa newsletter)
• Informações de contato (ao entrar em contato conosco)
• Dados fornecidos em formulários de voluntariado

4.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP (anonimizado quando possível)
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e horário de acesso
• Dados agregados de navegação para fins estatísticos

4.3. Dados Públicos de Agentes Públicos

Este site apresenta dados públicos de agentes públicos (vereadores) obtidos de fontes oficiais governamentais. Estes dados são de interesse público, disponibilizados pelos próprios órgãos governamentais em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e não constituem dados pessoais protegidos pela LGPD nos termos do art. 7º, §3º da referida lei.

5. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

• Enviar nossa newsletter com atualizações sobre transparência pública (mediante consentimento expresso)
• Responder a solicitações, dúvidas e comentários
• Melhorar a experiência do usuário em nosso site através de dados agregados e anonimizados
• Garantir a segurança e integridade de nossos sistemas
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

6. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Pão e Circo fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): quando você se inscreve em nossa newsletter ou envia informações voluntariamente.
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX): para análise agregada de uso do site e melhoria de nossos serviços, sempre respeitando seus direitos fundamentais.
• Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, II): quando necessário para atender a requisitos legais.

7. Compartilhamento de Dados

O Pão e Circo NÃO comercializa, aluga, vende ou compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Podemos compartilhar informações apenas nas seguintes situações limitadas:

• Com prestadores de serviços essenciais que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, análise de dados), mediante contratos que garantam a proteção de seus dados e proíbam uso para outras finalidades
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade governamental competente
• Para proteger direitos, privacidade, segurança ou propriedade em situações de urgência

8. Transferência Internacional de Dados

Nossos serviços de hospedagem e análise podem estar localizados em servidores fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que a transferência internacional de dados seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, assegurando nível adequado de proteção através de cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas apropriadas.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais e de análise para melhorar sua experiência de navegação:

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Análise: utilizados para entender como você utiliza nosso site (dados agregados)

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais. Instruções para os principais navegadores estão disponíveis em seus respectivos sites de suporte.

10. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Controle de acesso restrito aos dados
• Revisão regular de nossas práticas de segurança
• Armazenamento seguro em servidores protegidos

Apesar de nossos esforços, nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta, mas nos comprometemos a notificá-lo em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, conforme exigido pela LGPD.

11. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelos seguintes períodos:

• Dados de newsletter: até você cancelar a inscrição ou solicitar a eliminação
• Dados de contato: pelo tempo necessário para responder sua solicitação, mais 6 meses para fins de histórico
• Dados de navegação: dados agregados podem ser mantidos indefinidamente; dados identificáveis são eliminados em até 12 meses

Ao término do período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

12. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base em seu consentimento.
• Informação: ser informado sobre compartilhamento de dados.
• Revogação do Consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através do e-mail contato@paoecirco.org. Responderemos em até 15 dias úteis.

13. Reclamações à ANPD

Se você acredita que seus direitos de proteção de dados foram violados, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Informações sobre como fazer isso estão disponíveis em www.gov.br/anpd.

14. Menores de Idade

Nosso site é de acesso público e pode ser utilizado por pessoas de qualquer idade para fins educacionais e de cidadania. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos para newsletter ou formulários de contato. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas para eliminar tais informações.

15. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página com a data de última atualização. Alterações significativas serão comunicadas através de aviso em nosso site ou por e-mail (para inscritos na newsletter).

16. Contato

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade: